sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Para Serra, EIA-Rima de Viracopos ‘não se sustenta’

dilmaeserrra O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou ontem, pela primeira vez, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) apresentado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Segundo ele, “ambientalmente”, o projeto de ampliação do aeroporto “não se sustenta”. “Defendemos um projeto que seja bom, que seja viável, que exista do ponto de vista ambiental. Porque, se pegar o caminho errado, depois vai ficar encravado e não anda mais”, afirmou, durante cerimônia de assinatura de convênio com a Prefeitura de Americana para reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.
“Eu conversei com o ministro (Nelson Jobim, da Defesa) sobre isso porque eles (governo federal) têm um projeto que, ambientalmente, não se sustenta”, afirmou. Em junho, durante participação no 16º Congresso Estadual do PPS, em Jaguariúna, o governador já havia demonstrado ao Correio sua preocupação na questão ambiental em torno do projeto. Ele disse que tinha sido alertado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, sobre as polêmicas ambientais e que procuraria o ministro para obter informações sobre o projeto e as intenções do governo federal na área ambiental.
A declaração de Serra, porém, coloca um ponto de interrogação sobre o andamento do projeto, já que é o governo estadual, por meio da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o responsável por liberar o início das obras no aeroporto, isso somente após a análise dos impactos ambientais. O governador, além de defender o projeto anterior de ampliação de Viracopos, que inclui a desapropriação e a retirada de famílias da área localizada do outro lado da Rodovia Santos Dumont (SP-75), disse que tem “batalhado, falado muito sobre isso” (preocupação ambiental em torno da ampliação do aeroporto), e que está “angustiadíssimo” com o assunto. “Viracopos é a única opção para ampliação aeroportuária de São Paulo. Ele (aeroporto) pode ser ampliado para 20, 30 vezes o seu volume atual de passageiros”, disse, defendendo a concessão do terminal. “O melhor caminho é o da concessão e a Infraero não vai fazer isso nunca. Ela não tem competência para isso”, afirmou Serra.
Repercussão
O superintendente da Infraero em Campinas, Cláudio Salviano, disse ontem, via assessoria, que a empresa mantém boas tratativas com todos os órgãos nos quais tramita o EIA-Rima de Viracopos e que aguarda a manifestação oficial da Cetesb sobre o estudo ambiental apresentado. A Prefeitura de Campinas e o Ministério da Defesa optaram por não comentar a declaração de Serra.
No entanto, conforme revelou ontem o secretário de Meio Ambiente de Campinas, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, o estudo ambiental apresentado no começo desta semana pela Prefeitura, recomendando medidas de conservação e compensação ambiental ao projeto de ampliação de Viracopos, foi um “pedido” da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O objetivo seria apresentar à Infraero um diagnóstico ambiental feito por técnicos com conhecimento local. Dessa forma, conforme publicado anteontem pelo Correio, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), propôs uma série de condições para ampliação do aeroporto, como recuperação de nascentes, preservação e reflorestamento de vegetação em uma área três vezes superior à que será suprimida para a construção da segunda pista de Viracopos, além da aplicação de parte dos recursos da compensação ambiental na elaboração do plano de ocupação da bacia do Rio Capivari.
“Com o estudo, esperamos contribuir com o processo de licenciamento ambiental para implantação do projeto de ampliação do aeroporto”, disse o secretário. “Com as considerações feitas no estudo ambiental municipal, acreditamos que todas as questões, hoje não contempladas, serão atendidas. Dessa forma, temos a plena viabilidade ambiental do projeto”, afirmou Oliveira. O secretário disse ainda que o estudo será enviado ainda esta semana ao Estado e à Infraero, e que cobrará um resultado da análise de ambas instituições.
O diagnóstico apontou 48 nascentes na área do atual e futuro sítio aeroportuário, das quais 26 drenam para o Rio Capivari e 22 para o Capivari-Mirim. Na primeira fase de ampliação de Viracopos, prevista para 2015, o estudo diz que serão toleradas intervenções em no máximo nove nascentes, para as quais deverão ser apresentados projetos técnicos de captação, condução e lançamento nos cursos de água. A Prefeitura quer que a intervenção tenha como contrapartida a recuperação e reflorestamento de 33 nascentes a serem preservadas, além de exigir uma série de planos e projetos para a obtenção da licença de instalação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, na implantação da primeira fase das obras de ampliação, a Prefeitura quer que a supressão de vegetação seja limitada a 150 hectares, sendo condicionada à preservação de 288 hectares de formações vegetais nativas, além da recuperação de 450 hectares de áreas inseridas no sítio aeroportuário nas Reservas Ambientais Permanentes, hoje desprovidas de vegetação. Atualmente, existem 438 hectares de vegetação nativa remanescente, sendo 235 hectares de cerrado, 173 de floresta mesófila semidecídua e 29,7 de campos de várzea no sítio aeroportuário.
Documento é analisado na Secretaria de Meio Ambiente
O EIA-Rima apresentado pela Infraero está sendo analisado por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O documento prevê, além dos 37 impactos ambientais, o investimento de R$ 32,4 milhões em compensações ambientais e uma série de medidas preventivas e de controle para amenizar os impactos à vegetação, ao solo, às águas subterrâneas, à população, à fauna e à flora. A compensação está calculada com base em 0,5% dos investimentos de R$ 6,4 bilhões previstos na ampliação e operação de Viracopos até 2015. De acordo com a assessoria da secretaria, a análise feita pelos técnicos está na sua fase preliminar, de levantamento de dados para confrontar com as questões apresentadas pela Infraero. Segundo a assessoria, tudo está sendo feito de forma a verificar se o estudo atende à legislação ambiental vigente. “Nesse momento, os técnicos trabalham sobre o EIA-Rima apresentado pela Infraero e qualquer informação dada nesse momento seria precipitada”, informou a assessoria. O levantamento, formado por seis volumes de textos e mapas, foi elaborado pela Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental. O estudo pede o licenciamento para implantação da segunda pista (prevista para ser concluída em 2010), área para teste de motores e inspeção de aeronaves, implantação do primeiro módulo do novo terminal de passageiros, miniterminais, pátio de aeronaves, edifício garagem/estacionamento, ampliação do Sistema Terminal de Cargas, implantação do Centro de Manutenção da Infraero, implantação do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio, vias de acesso internas e infraestrutura básica. Também estão sendo licenciados lotes para o parque de abastecimento de aeronaves, para o sistema de companhias aéreas e sistema de aviação geral, para o sistema industrial de apoio, para a estação de tratamento de resíduos, para estações ferroviárias e para o aeroporto indústria. (VBF/AAN)

Fonte: Jornal Correio Popular de 13/08/2009

Eco-Cidades

2 comentários:

  1. Parabéns Roberto pela postagem destas notícias e pela gravação da rádio, com as opiniões da Mayla, como sempre clara e segura no que opina.

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  2. Um parbéns do tamanho do planeta maior em órbita!!

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