segunda-feira, 30 de março de 2009




Tratado dos Cerrados

Aprovado pelas entidades civis participantes do Fórum Global 92, Rio de Janeiro - RJ, em junho de 1992.
PREÂMBULO

1. O domínio dos Cerrados, que corresponde a 25% do território do Brasil, situa-se principalmente nos planaltos centrais do país, abrangendo, total ou parcialmente, os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, São Paulo e Roraima, além de certas áreas do Nordeste. Enquadra-se na categoria internacional de savanas e, fisionomicamente, possui grande semelhança com as formações desse tipo encontradas em outras regiões do mundo. 2. Os chapadões centrais ocupados pelo cerrado constituem a cumeeira do Brasil e da América do Sul, pois distribuem significativa quantidade da água que alimenta as bacias hidrográficas do continente. Dessa forma, exercem um papel fundamental para a manutenção e equilíbrio dos demais biomas, de tal sorte que o seu comprometimento poderá redundar em profundas alterações para os ecossistemas da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Caatinga e da mata de Araucária. Algumas conseqüências disso já podem ser observadas, mas, provavelmente, ainda surgirão outras, que hoje desconhecemos totalmente. 3. Além desse aspecto, há ainda a considerar a enorme biodiversidade dos cerrados que em relação a alguns grupos taxonômicos, é até maior que o da Amazônia. 4. O cerrado serviu como local de assentamento de povos primitivos, contando-se registros de 15.000 anos ou mais, e depois sofreu um processo de colonização que conseguiu, em muitos casos, estabelecer relações de produção relativamente adaptadas às condições ambientais. No entanto, especialmente a partir da década de 1960, passou a sofrer um processo de ocupação intensa, privilegiando os sistemas de grandes propriedades, para a produção pecuária e, mais recentemente, para a produção de culturas de exportação e reflorestamento monocultural.
DIAGNÓSTICO

1. A forma atual de ocupação dos cerrados, realizada sem qualquer consulta ou participação da sociedade no processo, é uma face do modelo de desenvolvimento adotado no Brasil nas últimas décadas. Assenta-se no financiamento subsidiado e incentivos fiscais, na concentração fundiária, na utilização de pacotes tecnológicos, na implantação de infra-estrutura subsidiando o capital e na expulsão das populações rurais pela desestruturação de suas formas de produção. 2. O ecossistema do cerrado, visto como adequado para a expansão das atividades de exploração agropecuária e florestal vem sendo agredido e já destruído em cerca de 75% de sua extensão, principalmente através de: • Desmatamento indiscriminado de sua vegetação e implantação de maciços homogêneos de eucalipto para a produção de carvão, a afim de abastecer as indústrias siderúrgicas que produzem ferro guza, exportado principalmente para o Japão, e de celuloses; • Implantação de grandes extensões de pastagens homogêneas e monoculturas de exportação consumidoras de todo pacote tecnológico industrial: corretivos de solo, fertilizantes químicos, herbicidas, pesticidas e maquinaria pesada; • Instalação de grandes projetos de irrigação com uso intenso e indiscriminado dos recursos hídricos e de energia; • Instalação de grandes barragens ao longo dos principais cursos d’água, para fins de geração de energia elétrica. 3. Todas essas ações vêm provocando uma série de impactos ambientais e sociais, destacando-se entre eles: • A redução drástica da enorme a ainda desconhecida biodiversidade existente nos cerrados; • A degradação dos solos devido principalmente ao uso de maquinaria pesada e produtos químicos que deflagram e aceleram um processo de erosão e esterilização; • A poluição e contaminação não só dos solos, mas também da água e, consequentemente de todos os animais (inclusive o homem) que dela se servem; • Assoreamento e diminuição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneo em função de todas as formas de desmatamento d cerrado, que devido à sua característica de baixo consumo de água e capacidade de infiltração de seus solos, funciona como uma “esponja” captadora e armazenadora de água. Em conseqüência é diminuída também a sua grande capacidade de dispersor de águas; • Intensificação do processo de concentração fundiária com expulsão, migração e empobrecimento dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais, gerando novos e insolúveis problemas nos médios e grandes centros urbanos; • Desagregação das comunidades locais em seus valores culturais, usos, costumes e simbologia.
PLANO DE AÇÃO

Diante de todo este quadro nos propomos a: 1. Desenvolver gestões para a participação das populações locais no planejamento e no estabelecimento da polícia de desenvolvimento. 2. Criar uma rede de ação permanente das ONGs e movimentos sociais das áreas dos cerrados visando uma ação conjunta para a sua defesa e troca de informações. 3. Lutar pela integracão das sociedades de todos os países onde ocorrem ecossistemas de cerrados e savanas, para que se amplie o conhecimento e se adotem ações de planejamento, de preservação de desenvolvimento sustentado e de educação ambiental. 4. Trabalhar na mudança da visão cultural institucionalizada de que os cerrados não oferecem recursos para a sobrevivência da humanidade. 5. Propugnar pela realização de estudos para identificar as áreas nativas remanescentes dos cerrados com o objetivo de criar novas unidades de conservação de uso restritivos e de reservas extrativistas e de manejo sustentado. 6. Incentivar ações que visem a implantação paulatina do desenvolvimento sustentável nas áreas dos cerrados, priorizando a pequena e média produções. 7. Lutar pela demarcação e defesa da terra dos grupos indígenas, como base indispensável à existência, reconhecimento, defesa, promoção e bem estar de suas sociedades e de suas culturas. 8. Lutar pela implantação de uma redistribuição de terra e uma política agrícola voltada para o pequeno produtor rural. 9. Criar mecanismos de aproximação permanente com parlamento brasileiro. 10. Pressionar para o bioma dos cerrados seja reconhecido na constituição brasileira como patrimônio nacional, no mesmo status da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica e da Zona costeira. 11. Lutar pelo estabelecimento e incremento de programas de reflorestamento com espécies nativas em áreas degradadas e de importância para preservação e recuperação dos recursos hídricos. 12. Pressionar para reorientação dos financiamentos internacionais que vem viabilizando e incentivando a implantação de projetos de ocupação predatória e elitista nos cerrados.

sexta-feira, 27 de março de 2009




Nascente Riacho Viracopos
Mata Ciliar Riacho Viracopos
Áreas de Preservação Permanete
São áreas protegidas por lei desde 1965 (lei 4.771), quando foi instituído o Código Florestal, cobertas ou não por vegetação nativa com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.
Consideram-se Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
* ao longo de rios e outros cursos d'água;
* ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais;
* ao redor de nascentes ou olhos d'água;
* no topo de morros, montes, montanhas e serras;
* nas encontas ou parte destas com declividade superior a 45 graus;
* nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
* nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo,
em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;
* em altitudes superiores a 1.800 metros.
As Matas Ciliares são sistemas vegetais essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento sustentável. Sua preservação e recuperação, aliadas às práticas de conservação e ao manejo adequado do solo, garantem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água.

quarta-feira, 25 de março de 2009


Declaração Universal dos Direitos da Água

Foto cerrado viracopos



Em 22 de março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o "Dia Mundial da Água", o qual vem sendo lembrado por entidades governamentais e não governamentais, como mais um dia mundial de luta em defesa da preservação da Natureza.

A ONU redigiu um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água".

O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias e não apenas no 22 de março.

"Declaração Universal dos Direitos da Água"
  1. A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
  2. A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
  3. Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
  4. O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
  5. A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
  6. A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
  7. A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
  8. A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
  9. A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
  10. O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Água: Um bem tão precioso!

"A água é o constituinte mais característico da terra. Ingrediente essencial da vida, a água é talvez o recurso mais precioso que a terra fornece à humanidade. Embora se observe pelos países mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua pureza. De fato, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido a menos que haja uma melhora significativa na administração dos recursos hídricos terrestres."

(J.W.Maurits la Rivière, Ph.D. em Microbiologia, Delft University of Technology, Holanda)

O manejo racional da água

A água vem se tornando cada vez mais escassa à medida que a população, a indústria e a agricultura se expandem. Embora os usos da água variem de país para país, a agricultura é a atividade que mais consome água. É possível atenuar a diminuição das reservas locais de água de duas maneiras: pode-se aumentar a captação, represando-se rios ou consumindo-se o capital -- "minando-se" a água subterrânea; e pode-se conservar as reservas já exploradas, seja aumentando-se a eficiência na irrigação ou importando alimentos em maior escala -- estratégia que pode ser necessária para alguns países, a fim de reduzir o consumo de água na agricultura.

Assegurar a quantidade de água necessária não basta. É preciso manter a qualidade da água.

Milhares de lagos estão atualmente sujeitos à acidificação ou à eutroficação -- processo pelo qual grandes aportes de nutrientes, particularmente fosfatos, levam ao crescimento excessivo de algas. Quando as algas em quantidade excessiva morrem, sua degradação microbiológica consome grande parte do oxigênio dissolvido na água, piorando as condições para a vida aquática. É possível restaurar a qualidade da água nos lagos, mas há um custo e o processo leva anos.

Embora a poluição dos lagos e dos rios seja potencialmente reversível, o mesmo não acontece com a água subterrânea. Como a água subterrânea não recebe oxigênio atmosférico, sua capacidade de autopurificação é muito baixa, pois o trabalho de degradação microbiana demanda oxigênio. A única abordagem racional é evitar a contaminação.

Por sua vez, a recuperação da qualidade da água do oceano é incomparavelmente mais difícil do que a dos lagos e rios, segundo experiência já adquirida, que dita ainda mais precaução nesse caso.

Tornou-se clara a necessidade de uma abordagem integrada. Expectativas socioeconômicas devem se harmonizar com as expectativas ambientais, de modo que os centros humanos, os centros de produção de energia, as indústrias, os setores agrícola, florestal, de pesca e de vida silvestre possam coexistir. Nem sempre o fato de existirem interesses variados significa que devam ser conflitantes. Podem ser sinergísticos. Por exemplo, controle de erosão caminha junto com reflorestamento, prevenção de enchentes e conservação de água.

Um projeto de manejo de recursos hídricos deveria visar mais um aumento da eficiência no consumo de água do que um aumento da disponibilidade de água. O aumento do fornecimento de água é usualmente mais caro e apenas adia uma crise. Para alguns países, aumentar a eficiência é a única solução às vezes. A irrigação pode ser e geralmente é terrivelmente ineficiente. Na média mundial, menos de 40% de toda a água usada na irrigação é absorvida pela plantação. O resto se perde. Um dos problemas trazidos pela irrigação excessiva é a salinização. À medida que a água se evapora ou é absorvida pelas plantas, uma quantidade de sal se deposita e se acumula no solo. Novas técnicas de micro-irrigação, pelas quais tubulações perfuradas levam a água diretamente às plantas, fornecem boa maneira de conservar a água.

A captação de água subterrânea para aumentar o fornecimento de água deveria ser evitada a todo custo -- a menos que se garanta que o aqüífero de onde se tira a água será reabastecido. Como a água subterrânea se mantém fora do alcance de nossas vistas, pode se tornar poluída gradualmente sem excitar o clamor público, até que seja tarde demais para reverter o dano causado pela poluição.

A adoção de programas de prevenção de poluição é preferível à utilização de técnicas de remoção de contaminantes em água poluída, uma vez que a tecnologia de purificação é cara e complexa à medida que o número de contaminantes cresce.

Paralelo a tudo isso, existe a necessidade de se fazer mais pesquisa sobre a hidrosfera, com estudos sobre a ecologia e a toxicologia da vida marinha; sobre o ciclo hidrológico e os fluxos entre seus compartimentos; sobre a extensão das reservas subterrâneas e sua contaminação; sobre as interações entre clima e ciclo hidrológico.

"Predizer o que pode acontecer se medidas rigorosas não forem implementadas no manejo dos recursos hídricos é fácil. Rios que viraram esgotos, lagos que se tornaram fossas... Não vimos isso acontecer? Pessoas morrem por beber água contaminada, a poluição sendo carregada para o mar ao longo das praias, peixes envenenados por metais pesados e a vida silvestre sendo destruída... A política do laissez-faire com relação ao manejo da água só pode conjurar mais desgraças desse tipo -- e em escala maior."

Mas temos esperança que o reconhecimento desse fato vai estimular o governo e os povos à ação.



terça-feira, 24 de março de 2009


Cerrado de todos os tempos e estações

“Por ser de lá do sertão, lá do cerrado, lá do interior do mato, da caatinga, do cerrado.....
.....sou como a rês desgarrada nessa multidão boiada caminhando a esmo”

Dominguinhos



Nomeio-me uma Txucarramãe (guerreira sem armas) na defesa do cerrado brasileiro, esquecido na Constituição de 1988. O último remanescente do cerrado campineiro tem data marcada para sua morte. Em todo o Brasil está previsto seu total desaparecimento até o ano de 2050.Este bioma, em seu subterrâneo guarda e protege a maior reserva de água potável do planeta. Podemos falar em sustentabilidade sem antes criarmos uma legislação que proteja este bioma sagrado?

24 de Março de 2009 10:31

Postado originalmente por Dorinhameres

terça-feira, 17 de março de 2009

ECO-CIDADES

Este blog é uma iniciativa da Fundação Ouriço-Caixeiro de Proteção Ambiental que visa ser um fórum de discussões sobre o desenvolvimento sustentável de Campinas-SP.